06/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/08/2015 |
07/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
18/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
22/10/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
01/02/2016 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/02/2016 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 80, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 81, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, rejeitado o Projeto, bem como o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
18/02/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 16.02.2016. (DA. pág. 15) |
18/02/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/02/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/02/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/02/2016 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 31, I e 33, II, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 13) |
19/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.125 |
19/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |