| 07/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/08/2015 |
| 10/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 18/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 07/10/2015 |
Devolvido sem voto |
| 14/10/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 15/10/2015 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 28/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 03/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
| 16/11/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde |
| 01/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável |
| 03/12/2015 |
Publicados os Pareceres nº 1623, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1624, de 2015, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15) |
| 03/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |