14/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/08/2015 |
17/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/08/2015 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 11) |
19/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2015 |
Publicada a emenda nº 2, do Deputado Davi Zaia. DA. págs. 15 a 17. |
20/08/2015 |
Publicadas as emendas nº 3 e 4, do Deputado Geraldo Cruz. DA. pág. 16 |
20/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
20/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/08/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/08/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/09/2015 |
92ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 02.09.2015, para apreciação do referido Projeto de lei. |
01/09/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/09/2015 |
96ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 09.09.2015, para apreciação do referido Projeto de lei.
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09/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
09/09/2015 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário às emenda de nº 1 a 4, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emenda de nº l a 4 |
10/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
14/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
29/09/2015 |
Publicado Parecer nº 1112, de 2015, da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,e contrário às emendas de nº.s 1 a 4. (DA. pág. 14)
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29/09/2015 |
111ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
29/09/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/10/2015 |
124a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão |
21/10/2015 |
125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa. Rejeitadas as demais Emendas. |
21/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
22/10/2015 |
Publicado Emenda Aglutinativa nº 05, de autoria do Deputado Cauê Macris e outros. (DA. pág. 17) |
22/10/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
22/10/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/10/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/10/2015 |
129ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se nesta data, para apreciação do referido Projeto de lei. |
27/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
28/10/2015 |
Publicado Parecer nº 1407, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 25) |
28/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5565/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.314, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de outubro de 2015. |
28/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.314. (DA. pág. 25) |
29/10/2015 |
Aguardando Sanção |
24/11/2015 |
Publicada a Lei nº 16.004, de 23.11.2015. (DOE-I pág. 01) |
26/02/2016 |
Arquive-se |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.092 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |