Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 67 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 67 / 2015
Ementa Manifesta repúdio à intolerância religiosa exarada na decisão proferida pelo Juiz Federal do Rio de Janeiro, Sr. Dr. Eugenio Rosa de Araújo, que negou reconhecimento, como religião, às crenças afro-brasileiras, em especial a umbanda e o candomblé.
Data de Publicação 20/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores INTOLERÂNCIA, RELIGIÃO, UMBANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/08/2015
21/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2015 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
31/08/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/05/2017 Distribuído a Deputada Clélia Gomes
23/05/2017 Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/06/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/06/2017 Publicado Parecer nº 442/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
20/06/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 14.06.2017. (DA. pág. 15)
20/06/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/06/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/06/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/06/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
30/06/2017 Encaminhado ao Meritíssimo Juiz de Direito da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Ofício SGP nº 1340/2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 22.06.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Campos Machado.
04/08/2017 Arquive-se
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.010
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2017 442 / 2017 favorável favorável Clélia Gomes Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1340 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar