Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/06/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1077/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Intolerância e Defesa do Direito da Liberdade Religiosa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável ao projeto com emenda proposta
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Clélia Gomes Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Rita Passos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1625/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de promoção e defesa dos direitos humanos, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, instituído pela Lei nº 12.685, de 2007.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Clélia Gomes Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Rita Passos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 130/2016
Ementa: Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.
Projeto de lei 441/2016
Deliberado
Ementa: Assegura toda criança, desde o nascimento até os 3 (três) anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito ao atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável, com a emenda proposta pela CCJR
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Clélia Gomes Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Rita Passos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 617/2016
Deliberado
Ementa: Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Clélia Gomes Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Rita Passos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 676/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço "CIDADÃO ON-LINE".
Projeto de lei 724/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FEPETI - junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao voto do relator
Clélia Gomes Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Rita Passos Favorável ao voto do relator
Moção 67/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta repúdio à intolerância religiosa exarada na decisão proferida pelo Juiz Federal do Rio de Janeiro, Sr. Dr. Eugenio Rosa de Araújo, que negou reconhecimento, como religião, às crenças afro-brasileiras, em especial a umbanda e o candomblé.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável à Moção, conforme voto do relator.
André Soares Favorável à Moção, conforme voto do relator.
Beth Sahão Favorável à Moção, conforme voto do relator.
Carlos Bezerra Jr. Favorável à Moção, conforme voto do relator.
Clélia Gomes Favorável à Moção, conforme voto do relator.
Coronel Telhada Favorável à Moção, conforme voto do relator.
Marco Vinholi Favorável à Moção, conforme voto do relator.
Rita Passos Favorável à Moção, conforme voto do relator.
Moção 21/2016
Ementa: Aplaude e congratula-se com toda a diretoria da APAE (Associação Pais e Amigos dos Excepcionais) de Mogi das Cruzes, pela celebração de seus 47 anos de existência e dedicação à comunidade do Alto Tietê.
Moção 36/2016
Ementa: Manifesta protesto contra a atitude do Ministro das Cidades, que revogou a autorização da Caixa Econômica Federal em liberar recursos a entidades que seriam destinados à construção de 11.250 moradias do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades.
Moção 51/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 6188/2013 tenha uma célere tramitação e seja aprovado na Casa Legislativa.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável à Moção, conforme voto do relator.
André Soares Favorável à Moção, conforme voto do relator.
Beth Sahão Favorável à Moção, conforme voto do relator.
Carlos Bezerra Jr. Favorável à Moção, conforme voto do relator.
Clélia Gomes Favorável à Moção, conforme voto do relator.
Coronel Telhada Favorável à Moção, conforme voto do relator.
Marco Vinholi Favorável à Moção, conforme voto do relator.
Rita Passos Favorável à Moção, conforme voto do relator.

 

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