| 20/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/08/2015 |
| 21/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 31/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/09/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/09/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Zico Prado |
| 21/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Caio França |
| 27/06/2016 |
Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 29/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Delegado Olim |
| 02/08/2016 |
Recebido do Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 10/08/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 19/10/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e a Deputada Marta Costa |
| 26/10/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Professor Auriel |
| 09/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 23/11/2016 |
Devolvido da vista |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 06/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1338, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. págs. 10 e 11) |
| 06/12/2016 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.183 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |