| 18/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/09/2015 |
| 21/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 28/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/09/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 15/10/2015 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 15/10/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 03/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 13/12/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde |
| 07/02/2017 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 14/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Martins, favorável |
| 16/02/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 20, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 21, de 2017, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis a aprovação da referida proposição. (DA. pág. 15) |
| 16/02/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |