24/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene art. 33, III da X CRI. |
05/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
07/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado À CSH. |
04/04/2002 |
Entrada na CSH. |
10/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Nelson Salomé. Ao PC. |
10/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/04/2002 |
Devolvido e enviado à CSH. |
12/04/2002 |
Recebido com parecer favorável. |
23/04/2002 |
Aprovado o parecer favorável. |
23/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 529/02, da CCJ-favorável e Parecer nº 530/02, da CSH-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
09/05/2002 |
29ª Sessão Extraordinária - levantada |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/06/2002 |
Ofício nº 3504/2002 entregue na ATL. |
11/06/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.360 (D.A. pág 10) |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.185, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 . |