| 02/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/10/2015 |
| 05/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 13/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 30/05/2017 |
Devolvido sem voto |
| 31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 20/06/2017 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 31/08/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 21/09/2017 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 21/02/2018 |
Devolvido da vista |
| 25/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
| 06/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Raul Marcelo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 08/11/2019 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |
| 04/12/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Erica Malunguinho, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 10/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e a Deputada Márcia Lia |