14/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/10/2015 |
15/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
17/12/2015 |
162ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
17/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/12/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Coronel Telhada, favorável |
17/12/2015 |
85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
17/12/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/12/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
18/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1984, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 16) |
22/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7173/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.462, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17de dezembro de 2015.
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22/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.462. (DA. pág. 11) |
23/12/2015 |
Aguardando Sanção |
19/01/2016 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.282, de 18.01.2016. (D.O.E. I, pág. 01) |
22/02/2016 |
Arquive-se |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.003 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |