| 20/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 20/10/2015 |
| 21/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 17/11/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/11/2015 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 03/12/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 14/12/2015 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 01/02/2016 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde |
| 16/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
| 16/02/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 01/03/2016 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
| 28/04/2016 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 22/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável, com emenda |
| 24/06/2016 |
Publicados os Pareceres nº 937/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 938/2016, da Comissão de Saúde, favorável à proposição; e nº 939/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. pág. 12). |
| 24/06/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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