| 20/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/10/2015 |
| 21/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 11/11/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 18/12/2015 |
Publicado Ofício nº 1360/2015, assindado pelo Deputado Gil Lancaster, manifestando- se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 8) |
| 29/02/2016 |
Juntado aos Autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 01/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 10/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 09/06/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 20/06/2017 |
Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 05/07/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 03/08/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 07/08/2017 |
Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 11/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/08/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 17/08/2017 |
Publicado Parecer nº 672/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
| 17/08/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 16.08.2017. (DA. pág. 15) |
| 17/08/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 18/08/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 21/08/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/08/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 28/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1599/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.963, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de agosto de 2017. |
| 28/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 29/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.963. (D.A. pág. 13) |
| 29/08/2017 |
Aguardando Sanção |
| 21/09/2017 |
Publicada a Lei nº 16.527, 20.09.2017. (D.O. E.-I pág. 01) |
| 29/09/2017 |
Arquive-se. |
| 25/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.128 |
| 25/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |