Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1377 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1377 / 2015
Ementa Inclui inciso no artigo 16 da Lei nº 7835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
Data de Publicação 23/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO E OBRA PÚBLICA, OBRA PÚBLICA, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 23/10/2015
26/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/11/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/12/2015 Devolvido sem voto
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2016 Devolvido sem voto
23/02/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/03/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Chico Sardelli e ao Deputado José Zico Prado
06/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel
13/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Marcos Zerbini
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
27/04/2016 Entrada na Comissão de Infraestrutura
12/05/2016 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
23/05/2016 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Infraestrutura
25/05/2016 Publicado Ofício nº 944/2016, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento nº 273/16, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
10/06/2016 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
15/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
15/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
21/06/2016 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Teonilio Barba
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado João Paulo Rillo
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
14/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1442/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1443/2016, da Comissão de Infraestrutura e de nº 1444/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 15 e 16)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2016 1442 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/05/2016 1443 / 2016 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Infraestrutura  
21/06/2016 1444 / 2016 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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