| 27/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/10/2015 |
| 28/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 09/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 02/12/2015 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 10/12/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 02/02/2016 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
| 10/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado João Paulo Rillo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 16/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável |