Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1378 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1378 / 2015
Ementa Dispõe sobre obrigatoriedade dos Hospitais Públicos Estaduais pertencentes ao SUS - Sistema Único de Saúde de oferecer e realizar exames preventivos, periódicos e gratuitos.
Data de Publicação 23/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores EXAME CLÍNICO, EXAME GRATUITO, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 23/10/2015
26/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/11/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
01/12/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2120, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 15 e 16)
14/12/2017 Entrada na Comissão de Saúde
14/12/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
27/12/2017 Recebido do relator, Deputado Hélio Nishimoto, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
06/02/2018 Concedida vista ao Deputado Carlos Neder
15/02/2018 Devolvido da vista
20/02/2018 Concedida vista ao Deputado Doutor Ulysses
02/03/2018 Recebido com voto em separado do Deputado Doutor Ulysses favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Saúde
02/03/2018 Devolvido da vista
06/03/2018 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Doutor Ulysses, favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada
10/03/2018 Publicado Parecer nº 235, de 2018, da Comissão de Saúde, aprovado o voto em separado do Deputado Doutor Ulysses, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56, favorável à proposição com a emenda ora apresentada. (D.A. pág. 11)
12/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/06/2018 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Saúde
19/10/2018 Publicado Parecer nº 999, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Saúde. (D.A. pág. 34)
19/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2017 2120 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2018 235 / 2018 favorável favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada Doutor Ulysses Comissão de Saúde  
12/06/2018 999 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Saúde Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Hélio Nishimoto  
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