| 04/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/11/2015 |
| 05/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 17/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 02/12/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 09/12/2015 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 02/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 08/03/2016 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 15/03/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adilson Rossi e a Deputada Marcia Lia |
| 19/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
| 25/04/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 11/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 24/05/2016 |
Devolvido sem voto |
| 08/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 01/08/2016 |
Devolvido sem voto |
| 16/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 26/04/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
| 18/05/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 328, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
nº 329, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura e nº 330, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 18) |
| 18/05/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 19/04/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09) |
| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |