Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/05/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0798/1997
Ementa: Altera a Lei nº 8510, de 1993, que dispõe sobre a forma de repartição da parcela da arrecadação do ICMS.
Projeto de lei 622/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao PL 622/12 e ao PL 1289/15
Votos:
Cássio Navarro Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 52/2013
Ementa: Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 228/2013
Ementa: Altera a Lei 6.374/1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 318/2013
Ementa: Dispõe sobre o Bilhete Único Metropolitano (BUM) e a Linha Metropolitana de Trem de Passageiros (LMTP) entre os municípios de Americana e Vinhedo, na Região de Campinas.
Projeto de lei 565/2014
Ementa: Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Projeto de lei 67/2016
Ementa: Determina a distribuição gratuita de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, às crianças lactentes pela rede pública de saúde do Estado.
Projeto de lei 1427/2015
Deliberado
Ementa: Institui a "Virada Cultural Católica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cássio Navarro Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 339/2016
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV.
Processo de Contas 4785/2014
Ementa: Of. CGC.AR nº 568/2014 - TC-0044/026/11 - Julgou irregular as contas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades-SUTACO, exercício de 2011.
Projeto de lei 1495/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Acromegalia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Cássio Navarro Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 1805/2012
Ementa: Of. C.FJB 624/2012 - TC-17629/026/09 - Julgou irregular o contrato celbrado entre a FDE e a empresa HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda..
Processo de Contrato 5596/2014
Ementa: Of. C.CCM 2778/2014 - TC-3762/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Construnorte Engenharia, Comércio e Construções Ltda..
Projeto de lei 334/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
Votos:
Cássio Navarro Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 211/2016
Ementa: Of. GCRMC 76/2016 - TCs-004987/026/11 e 004988/026/08 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresas Consórcio Organiza e Consórcio Diagonal-Villagua.
Processo de Contrato 3467/2016
Ementa: Of. GCRMC 861/2016 - TC-036238/026/08 - Julgou irregulares o convênio 484/2007 celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e o Instituto Acqua-Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental.
Processo de Contrato 4868/2014
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 2069/2014 - TC-044702/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo-Centro de Processamento de Dados e a empresa Motorola Industrial Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cássio Navarro Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 179/2015
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 163/2015 - TC-45037/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal - CEPAM e a empresa Construtora Cronacon Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de cópia deste parecer ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cássio Navarro Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 3411/2016
Deliberado
Ementa: Of. CGC. ARC 867/2016 - TC 39977/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Instituto Adolfo Lutz e a empresa Sistema de Segurança Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Cássio Navarro Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator

 

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