| 12/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/11/2015 |
| 13/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 23/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/11/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 02/12/2015 |
Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável ao projeto com emenda |
| 09/12/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 14/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 20/12/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Martins, pela Comissão de Saúde, com cota solicitando juntada deste ao PL 286/2006. |
| 07/02/2017 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 14/02/2017 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 18/10/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |