| 19/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/11/2015 |
| 23/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/03/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 28/03/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 29/03/2016 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 09/06/2016 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável ao projeto, com a emenda ora proposta, pela Comissão de Saúde |
| 14/06/2016 |
Aprovados conclusivamente o projeto e a emenda, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/06/2016 |
Publicados os Pareceres nº 875/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e nº 876/2016, da Comissão de Saúde, aprovando o projeto e a emenda apresentada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16) |
| 15/06/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 14.06.2016. (DA. pág. 18) |
| 15/06/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 16/06/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 17/06/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 20/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 20/06/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 20/06/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 30/06/2016 |
Publicado Parecer nº 992, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 18) |
| 30/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/07/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/07/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São paulo, ofício SGP nº 3853/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.669, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de julho de 2016. |
| 07/07/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 08/07/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.669. (D.A. pág. 07) |
| 08/07/2016 |
Aguardando Sanção |
| 28/07/2016 |
Publicada a Lei nº 16.293, de 27.07.2016. (DOE-I pág. 01) |
| 08/08/2016 |
Arquive-se |
| 23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.060 |
| 23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |