| 17/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/11/2015 |
| 18/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 30/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 03/12/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 25/02/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 03/03/2016 |
Redistribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 04/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 09/03/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 29/03/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/04/2016 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 03/08/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 10/08/2017 |
Redistribuído a Deputada Marta Costa |
| 13/09/2017 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 04/10/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 05/10/2017 |
Redistribuído a Deputada Marta Costa |
| 01/11/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/11/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1679, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
| 15/11/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08.11.2017. (D.A. pág. 22) |
| 16/11/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/11/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 21/11/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 22/11/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 29/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2220/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.081, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de novembro de 2017. |
| 30/11/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.081. (D.A. pág. 19) |
| 30/11/2017 |
Aguardando Sanção |
| 21/12/2017 |
Publicada a Lei nº 16.627, de 20 de dezembro 2017. (DOE I pág. 01) |
| 21/12/2017 |
Arquive-se |
| 15/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.119 |
| 15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |