| 20/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/11/2015 |
| 24/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/12/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 11/12/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 24/02/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 25/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Jooji Hato |
| 02/05/2016 |
Devolvido sem voto |
| 16/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado |
| 13/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário |
| 15/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Gil Lancaster |
| 17/04/2017 |
Devolvido da vista |
| 12/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
| 20/06/2017 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, contrário |
| 30/06/2017 |
Publicados Pareceres: nº 536, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 537, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição. (DA. pág. 16) |
| 30/06/2017 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 20) |
| 07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.022 |
| 07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |