| 19/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/11/2015 |
| 23/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/03/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 28/03/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 13/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Martins, favorável |
| 13/12/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 13/12/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde |
| 09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 30/05/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
| 21/06/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 498, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 499, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição e nº 500, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 21) |
| 21/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |