19/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/11/2015 |
23/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/03/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
28/03/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
13/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Martins, favorável |
13/12/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/12/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde |
09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
30/05/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
21/06/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 498, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 499, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição e nº 500, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 21) |
21/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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