12/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/12/2015 |
15/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
04/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
06/04/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/03/2017 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
19/04/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
19/05/2017 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/05/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 374, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
favorável à proposição na forma do substitutivo ora apresentado; nº 375, de 2017 da Comissão de Transportes e Comunicações, Aprovado, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto
na forma original. (DA. pág. 29) |
26/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 24.05.2017. (DA. pág. 29) |
26/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
31/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
31/05/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/06/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
20/06/2017 |
Publicado Parecer nº 424/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14) |
20/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1335/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.919, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2017 |
27/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/06/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.919. (DA. pág. 17) |
28/06/2017 |
Aguardando Sanção |
19/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.492, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01) |
01/08/2017 |
Arquive-se
|
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.057 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |