08/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/12/2015 |
09/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
07/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
09/03/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli |
23/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
05/04/2016 |
Devolvido da vista |
06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/04/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Clélia Gomes, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
31/08/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
13/03/2017 |
Devolvido da vista |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
27/08/2018 |
Devolvido da vista |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
23/11/2018 |
Devolvido da vista |
28/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
25/02/2019 |
Devolvido da vista |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
08/03/2019 |
Publicado Parecer nº 159, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 8) |
08/03/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.184 |
15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |