| 10/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/12/2015 |
| 11/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 02/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 24/05/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda |
| 08/06/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
| 28/06/2016 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/08/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 22/11/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 25/11/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1315, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 1316, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
. (DA. págs. 11 e 12)
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| 25/11/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22.11.2016. (DA. pág. 12) |
| 25/11/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/11/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/11/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 30/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 01/12/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 07/12/2016 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
| 16/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1648/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14) |
| 16/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6090/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.755, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2016.
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| 22/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 23/12/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.755. (DA. pág. 08) |
| 23/12/2016 |
Aguardando Sanção |
| 13/01/2017 |
Publicada a Lei n° 16.376, de 12 de janeiro de 2017. (DOE, pág. 01) |
| 02/02/2017 |
Arquive-se |
| 13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.037 |
| 13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |