Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 25 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 25 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de terminais de cargas ou porto seco que armazenam produtos tóxicos ou nocivos à saúde de disponibilizarem local seco, limpo, ao abrigo de chuva e sol.
Data de Publicação 05/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ABRIGO, BOMBEIRO, CHUVA, DISPONIBILIDADE, EMPRESA, LOCAL, PRODUTO QUÍMICO, PROTEÇÃO, TERMINAL DE CARGAS, TÓXICO, VISTORIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/02/2016
11/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2016 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
10/03/2016 Devolvido sem voto
15/03/2016 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
28/04/2016 Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
02/05/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/05/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
19/06/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/08/2017 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
09/08/2017 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
30/08/2017 Publicados os Pareceres nº 759, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 760, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 13)
30/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
14/11/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
02/03/2018 Publicado Parecer nº 133, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
02/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2017 133 / 2018 favorável favorável Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
23/05/2017 759 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2017 760 / 2017 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rodrigo Moraes  
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