Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/08/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 706/2012
Deliberado
Ementa: Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipais, Estaduais ou Federais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário ao veto
Votos:
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 25/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de terminais de cargas ou porto seco que armazenam produtos tóxicos ou nocivos à saúde de disponibilizarem local seco, limpo, ao abrigo de chuva e sol.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
Votos:
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 405/2016
Ementa: Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.
Projeto de lei 198/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, em toda extensão do Rio Pardo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
Votos:
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator

 

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