Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião
Informações ou consultas: cmads@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
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| Data | 29/08/2017 |
| Legislatura | 18ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
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| Ana do Carmo |
| Célia Leão |
| Ed Thomas |
| Fernando Capez |
| Luiz Turco |
| Marcos Martins |
| Milton Leite Filho |
| Roberto Massafera |
| Roberto Tripoli |
| Sebastião Santos |
| Welson Gasparini |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||
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| Projeto de lei 706/2012 | Deliberado | ||||||||||||
| Ementa: Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipais, Estaduais ou Federais. | |||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário ao veto |
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Votos:
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| Projeto de lei 25/2016 | Deliberado | ||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de terminais de cargas ou porto seco que armazenam produtos tóxicos ou nocivos à saúde de disponibilizarem local seco, limpo, ao abrigo de chuva e sol. | |||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 405/2016 |
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| Ementa: Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado. | |||||||||||||
| Projeto de lei 198/2017 | Deliberado | ||||||||||||
| Ementa: Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, em toda extensão do Rio Pardo. | |||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
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Votos:
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