Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 28 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 28 / 2016
Ementa Institui o "Cartão Acessibilidade" para pessoas com deficiência.
Data de Publicação 05/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, CARTEIRA DE IDENTIDADE, LAUDO MÉDICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/02/2016
11/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/03/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
06/04/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/05/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
29/06/2017 Devolvido sem voto
31/08/2017 Distribuído a Deputada Rita Passos
25/10/2017 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado João Paulo Rillo
22/11/2017 Recebido com voto em separado de Beth Sahão favorável ao projeto com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/11/2017 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
20/12/2017 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
22/02/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
07/12/2018 Publicados Pareceres:nº 1350, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 1351, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoraveis à proposição. (D.A. págs. 9 e 10)
07/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/04/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
16/05/2019 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
28/05/2019 Publicado Parecer nº 471/2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
28/05/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/03/2016 1350 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/10/2017 1351 / 2018 favorável favorável Rita Passos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
16/05/2019 471 / 2019 favorável favorável Carla Morando Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Beth Sahão  
Total: 0 ocorrência(s)
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