12/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/02/2016 |
15/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
23/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
14/10/2016 |
Anexado aos Autos documentação solicitada pelo Relator |
18/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
25/11/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
09/12/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
09/02/2017 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/02/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/02/2017 |
Publicados os Pareceres nº 8, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 9, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 14 ).
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16/02/2017 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 14.02.2017. (DA. pág. 16 ) |
16/02/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/02/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/02/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/02/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
23/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 420/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.826, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017. |
23/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/02/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.826. (DA. pág. 15) |
24/02/2017 |
Aguardando Sanção |
21/03/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 62/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA., pág. 11) |
21/03/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/03/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
27/03/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/04/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao Projeto, contrário ao veto |
21/04/2017 |
Publicado o Parecer nº 222/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao Veto Total oposto à propositura. (DA. pág. 7) |
25/04/2017 |
Publicado Retificação da conclusão do Parecer nº 222/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado no Diário da Assembleia de 21.04.2017. (DA. pág. 12) |
25/04/2017 |
52ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
25/04/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
24/06/2017 |
Publicado Ofício nº 1059/2017, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento nº 383/2017, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
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