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Projeto de lei 512/2016
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Deliberado
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Ementa:
Introduz alterações na Lei 15.179, de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 239/2016
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a autorização para a instituição da "tarifa zero" com a isenção do pagamento de passagem de transporte intermunicipal no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 402/2016
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a locomoção da fauna silvestre em trechos rodoviários que margeiam Unidades de Conservação e/ou Áreas de Preservação Permanente em todo o Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 481/2016
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos das rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.
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Projeto de lei 511/2016
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Deliberado
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Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei 15.692, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma que especifica.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 683/2016
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Ementa:
Obriga as empresas de ônibus intermunicipal do Estado a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de transbordo de passageiro.
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Projeto de lei 805/2016
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Ementa:
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, mediante cessão gratuita, ao Município de União Paulista, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica.
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Projeto de lei 1006/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Pastor Carlos Padilha de Siqueira" ao viaduto localizado no km 6,3 da SP 501, Rodovia Julio Budisk, em Presidente Prudente.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 1260/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Vereador Jacyr Dinofre" à passarela localizada no km 72 + 538m da Rodovia Anhanguera, em Louveira.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 1636/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Candido de Camargo Guimarães" ao dispositivo de entroncamento, acesso e retorno localizado na SPD 321/304, no km 321+930m, com a Rodovia Vicinal Alfredo Sormani Júnior, em Bariri.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 43/2016
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Estação Nacional - Água Branca" à atual "Estação Água Branca" da Linha 7 - Rubi da CPTM, na Capital.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 109/2016
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Luiz de Medeiros" ao trevo localizado no km 193+170m da SP 253 - Rodovia Deputado Cunha Bueno, em Pradópolis.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 112/2016
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Ementa:
Dá a denominação de "Rodovia Antonio Pinheiro Camargo Netto - Dr. Pinheiro", à rodovia de acesso SPA 291/055, localizada entre o km 0,5 e o km 11, ligando a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055 ao perímetro urbano do município de Praia Grande.
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Projeto de lei 160/2016
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Paschoal Del Gaizo" à passarela de pedestres localizada no km 22,2 da Rodovia SP 270, em Cotia.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 180/2016
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Halim Ibrahim Haddad" ao dispositivo localizado no km 515 + 450m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 232/2016
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Carlos Pompeu Piza", à Ponte do Rio Salto de Pirapora, localizada no km 118+500m da SP 264, em Salto de Pirapora.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 646/2016
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Paulo Martinelli" ao viaduto localizado no km 142+608m da Rodovia D. Pedro I - SP 65, em Campinas.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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