Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 76 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 76 / 2016
Ementa Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no Estado.
Data de Publicação 23/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores INFÂNCIA, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/08/2023 - Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada

Tramitação

Data Descrição
23/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 23/02/2016
24/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/03/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
13/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Márcio Camargo
27/04/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
06/05/2016 Devolvido da vista
18/05/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
01/08/2016 Devolvido da vista
10/08/2016 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
24/08/2016 Devolvido da vista
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
24/10/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído a Deputada Beth Sahão
22/06/2017 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
02/08/2017 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
24/08/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra Jr.
14/05/2019 Devolvido sem voto
05/08/2019 Distribuído ao Deputado Arthur do Val
03/10/2019 Recebido com voto do relator Arthur do Val favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Arthur do Val, favorável
24/10/2019 Publicados os Pareceres de nº 1381/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1382/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (D.A., págs. 25 e 26)
25/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
19/05/2021 Devolvido sem voto
31/05/2021 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
16/06/2021 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
22/08/2023 Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2016 1381 / 2019 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/10/2019 1382 / 2019 favorável favorável Arthur do Val Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda ora apresentada Luiz Claudio Marcolino  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda ora apresentada Adalberto Freitas  
Voto do relator favorável Beth Sahão  
Total: 0 ocorrência(s)

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