Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 145 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 145 / 2016
Ementa Dispõe sobre a inserção, como tema transversal, da temática "Conscientização Contra a Corrupção" no currículo escolar de ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública e privada do Estado.
Data de Publicação 12/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, CORRUPÇÃO, CURRÍCULO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, INSERÇÃO, SOCIOLOGIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/03/2016
15/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
19/04/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
27/04/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
12/05/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
24/05/2016 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
07/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Rodrigo Moraes
14/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
15/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
28/06/2016 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/08/2016 Publicado Oficio nº 369/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 361/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
13/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1407/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1408/2016, da Comissão de Educação e Cultura e de nº 1409/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição,com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 17)
13/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2016 1407 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/05/2016 1408 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  
28/06/2016 1409 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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