Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 317 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 317 / 2016
Ementa Dispõe sobre a atualização dos valores constantes nos artigos 23 e 24 da Lei nº 6.544, de 1989.
Data de Publicação 15/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ATUALIZAÇÃO, CONCORRÊNCIA, CONVITE, LEI, LICITAÇÕES, TOMADA DE PREÇOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 15.04.2016.
18/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/06/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
08/06/2016 Entrada na Comissão de Infraestrutura
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
01/08/2016 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Infraestrutura
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
16/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
18/05/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Orlando Bolçone
02/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Teonilio Barba
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
05/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1190, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1191, de 2017, da Comissão de Infraestrutura e nº 1192, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pag. 15)
05/10/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2016 1190 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/08/2016 1191 / 2017 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Infraestrutura  
18/05/2017 1192 / 2017 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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