Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/02/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1614/2015
Ementa: Institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água, Rejeitos Líquidos e Transportes dos Efluentes através de Dutos Fechados e Abertos.
Projeto de lei 172/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total da tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes no Estado de São Paulo durante período determinado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Gileno Gomes Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Pedro Kaká Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 317/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores constantes nos artigos 23 e 24 da Lei nº 6.544, de 1989.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Gileno Gomes Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Pedro Kaká Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Moção 39/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a fim de que promova estudos e encaminhe providências com vistas a restabelecer o disposto nos artigos 5º , 6º e 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 61, de 2004, que estabelecia as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos instalados em unidades consumidoras, causadas por perturbação ocorrida no sistema elétrico, e revogar as disposições normativas em contrário.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável à Moção, conforme voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável à Moção, conforme voto do relator
Gileno Gomes Favorável à Moção, conforme voto do relator
Luiz Turco Favorável à Moção, conforme voto do relator
Pedro Kaká Favorável à Moção, conforme voto do relator
Roberto Massafera Favorável à Moção, conforme voto do relator

 

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