| 22/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 22/03/2016 |
| 23/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 04/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 17/05/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/05/2016 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 18/11/2016 |
Devolvido da vista |
| 23/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 24/11/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 05/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
| 16/12/2016 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde |
| 07/02/2017 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 14/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável |
| 15/02/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 30/05/2017 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 20/06/2017 |
Publicados Pareceres nº 432/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 433/2017, da Comissão de Saúde; e nº 434/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14) |
| 20/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |