Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 180 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 180 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.424 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Halim Ibrahim Haddad" ao dispositivo localizado no km 515 + 450m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
Data de Publicação 18/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/03/2016
21/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
31/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/04/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
04/10/2016 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
02/12/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
19/12/2016 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/02/2017 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2017 Publicados os Pareceres nº 14, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 15, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 15 )
16/02/2017 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 14.02.2017. (DA. pág. 16)
16/02/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/02/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/02/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/03/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
21/04/2017 Publicado o Parecer nº 212/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 7)
24/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1065/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.872, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de abril de 2017.
28/04/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/04/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.872. (DA. pág. 10)
28/04/2017 Aguardando Sanção
20/05/2017 Publicada a Lei nº 16.424, de 19.05.2017. (DOE-I pág. 01)
09/06/2017 Arquive-se
08/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.026
08/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2016 14 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/12/2016 15 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações  
08/03/2017 212 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2017 Autógrafo 31872 Autógrafo ao Projeto de lei numero 180/2016 Cauê Macris  
2 20/05/2017 Lei 16424 Governador  
3 Ofício 1065 Ofício ao Projeto de lei numero 180/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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