| 06/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/04/2016 |
| 07/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 14/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 18/08/2016 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 19/10/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 25/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 20/03/2017 |
Devolvido sem voto |
| 13/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 20/04/2017 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde |
| 25/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
| 25/04/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 27/06/2017 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 04/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 20/09/2017 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Teonilio Barba |
| 11/10/2017 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 17/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Massafera e ao Deputado Wellington Moura |
| 14/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 17/11/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1780/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1781/2017, da Comissão de Saúde, e de nº 1782/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 12 e 13) |
| 17/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 12/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |