17/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/03/2016 |
18/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
29/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
28/04/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
18/05/2016 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
23/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
24/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
10/08/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/08/2016 |
Publicados os Pareceres nº 1028/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e nº 1029/2016, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
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11/08/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 10.08.2016. (DA. pág. 12) |
11/08/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/08/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/08/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/08/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
23/08/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4340/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.684, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2016. |
23/08/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/08/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.684. (DA. pág. 11) |
24/08/2016 |
Aguardando Sanção |
14/09/2016 |
Publicada a Lei nº 16.307, de 13.09.2016. (DOE-I pág. 01) |
23/09/2016 |
Arquive-se. |
05/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.108 |
05/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |