| 24/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/03/2016 |
| 29/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 06/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 04/05/2016 |
Publicado Ofício nº 219/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 314/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
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| 17/05/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/05/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini, ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Roque Barbiere |
| 08/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 09/06/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 22/06/2016 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 14/03/2017 |
Devolvido sem voto |
| 13/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 21/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde |
| 05/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Martins, favorável |
| 19/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 925/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 926/2017, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15) |
| 19/09/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 11/10/2017 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 20/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 28/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
| 03/03/2018 |
Publicado Parecer nº 167, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição.
(D.A., pág. 10)
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| 03/03/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |