| 29/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/03/2016 |
| 30/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 06/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 28/04/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 18/05/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 25/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 08/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |