03/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 03/09/2016 |
06/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
27/10/2016 |
Publicado Ofício nº 566/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 404/2016, manifestando-se acerca deste projeto de lei. (DA. pág. 08) |
24/11/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/11/2016 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09) |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
02/12/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
09/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável |
15/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1570/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1571/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 20) |
15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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16/12/2016 |
Republicado o título do Parecer nº 1571/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 15.12.16. (DA. pág. 15) |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 048/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.793, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
10/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.793. (DA. pág. 05)
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11/01/2017 |
Aguardando Sanção. |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 23/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
13/02/2017 |
Devolvido sem voto |
16/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
24/02/2017 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |