05/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
06/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI. |
14/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado à CSP. |
04/04/2002 |
Entrada na CSP |
08/04/2002 |
Distribuído ao Deputado Wilson Morais |
09/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
20/06/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
27/06/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
14/08/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
14/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
16/08/2002 |
Publicados os pareceres: 1117/2002, da CCJ (Favorável); 1118/2002, da CSP (Favorável) - (DA, p.8) |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5987/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.478. (DA p. 9) |
05/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.254, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.3) |
05/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 . |