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01/04/2016
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Autuado e Protocolado.
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01/04/2016
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Publicado Ofício CGC.ARC Nº 321/2016, de 17/03/2016 - TC- 17156/026/09, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia das peças do referido processo, nos termos do inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/1993. (DA. pg. 7)
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01/04/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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01/04/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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12/04/2016
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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17/05/2016
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Devolvido do Relator Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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03/08/2016
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Juntado aos autos, Ofício CGC.ARC nº 936/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção aos termos do Ofício CFOP nº 041/2016, para encaminhar cópia de decisão da E. Segunda Câmara e do E. Tribunal Pleno referente ao Processo TC-17156/026/09. Rel. 103925
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03/08/2016
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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17/08/2016
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Recebido com voto do relator Coronel Camilo que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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23/11/2016
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Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
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30/11/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo,
que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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16/12/2016
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Publicado Parecer nº 1647/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando como parecer o voto do relator, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 14)
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11/01/2017
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0002832/17, Ofício SGP nº 5884/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1647/2016.
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11/01/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 031462, Ofício SGP nº 5885/2016,
encaminhando cópia do Parecer nº 1647/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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17/01/2017
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Arquive-se.
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23/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.011
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23/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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