Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 267 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 267 / 2016
Ementa Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa, na parte frontal dos rótulos de todos produtos comercializados no Estado que utilizem gás butano e/ou propano, sobre o risco de morte que a prática de inalar o referido gás pode causar.
Data de Publicação 05/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores GÁS, GASES TOXICOS, INALAÇÃO, INFORMAÇÃO, MORTE, OBRIGAÇÃO, PRODUTO, RISCO, RÓTULO, UTILIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/04/2016
06/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
20/06/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
03/03/2017 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
29/03/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
27/04/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017).
27/04/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
19/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
29/08/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2017 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
15/12/2017 Devolvido da vista
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
01/09/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
22/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto com a emenda apresentada
25/09/2021 Publicado o Parecer nº 856, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto; e o Parecer nº 857, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 06)
12/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2016 856 / 2021 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/09/2021 857 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Thiago Auricchio Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
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