| 05/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/04/2016 |
| 06/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 20/06/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 03/03/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 29/03/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 27/04/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017). |
| 27/04/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 19/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 29/08/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 12/12/2017 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 15/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 01/09/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
| 25/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 856, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto; e o Parecer nº 857, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 06) |