Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 22 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 22 / 2016
Ementa Manifesta repúdio à agressão sofrida pela Juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica, e apela para o Senhor Governador do Estado de São Paulo e para o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a fim de que empreendam esforços no sentido de evitar novos casos de invasões aos fóruns e agressões contra os magistrados, funcionários, advogados e demais frequentadores que se dirigem aos fóruns diariamente em busca de justiça.
Data de Publicação 07/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores AGRESSÃO, JUIZ, REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12, em 07.04.2016.
08/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2016 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
20/04/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/05/2016 Distribuído ao Deputado Jooji Hato
30/05/2016 Devolvido sem voto
17/06/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
01/07/2016 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
10/08/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/08/2016 Publicado Parecer nº 1033, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 8)
12/08/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 10.08.2016. (DA. pág. 9)
12/08/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/08/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/08/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/08/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício
23/08/2016 Encaminhado Ofício SGP nº 4305/2016 ao Governador do Estado de São Paulo.
24/08/2016 Encaminhado o Of. SGP nº 4306/2016 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
02/09/2016 Arquive-se.
27/10/2016 Publicado Ofício 69/2016, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em resposta ao Ofício SGP nº 4306/2016, que versa sobre as providências tomadas pelo referido Tribunal relativas ao conteúdo da referida Moção, aprovada por esta Assembleia. (DA. pág. 08)
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.012
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luiz Fernando T. Ferreira  
1 Ofício 4306 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  
Total: 1 ocorrência(s)
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