| 13/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/04/2016 |
| 14/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 26/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 03/05/2016 |
Devolvido sem voto |
| 06/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 31/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 08/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 13/06/2016 |
Devolvido da vista |
| 22/06/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 13) |
| 04/08/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/08/2016 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 20/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |