21/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/04/2016 |
26/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
06/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
07/11/2016 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/11/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Professor Auriel |
23/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
24/11/2016 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
16/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
21/02/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo |
29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
10/11/2017 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
22/11/2017 |
Aprovado conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo da CCJR, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1883/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e de nº 1884/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na sua forma original. (DA. pág. 13) |
28/11/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho, de 22/11/2017. (DA. pág. 16)
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28/11/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/11/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/11/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/12/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2274/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 19) |
22/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 011/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.151, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.151. (D.A. pág. 09) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Lei nº 16.670, de 01 de fevereiro de 2018. (DOE I pág. 1) |
23/02/2018 |
Arquive-se. |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |