07/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2016 |
10/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/08/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
11/08/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
19/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
01/09/2016 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Saúde |
18/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
18/10/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
14/03/2017 |
Devolvido sem voto |
29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
27/06/2017 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/09/2017 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão |
03/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
20/12/2017 |
Devolvido da vista |
17/10/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
19/10/2018 |
Publicados Pareceres: nº 1010, de 2018, da Comissão deConstituição, Justiça e Redação; nº 1011, de 2018, da Comissão de Saúde e nº 1012, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referidaproposição. (D.A. pág. 35) |
19/10/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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12/04/2019 |
Publicado Requerimento de autoria da Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.524, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023. |
15/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.524. (D.A., pág. 28) |
05/09/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 102/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
05/09/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/09/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
10/10/2023 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/10/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |