Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 373 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 373 / 2016
Ementa Dispõe sobre o estabelecimento, pelo Poder Executivo, das Diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa afetada pela Síndrome Cri-Du-Chat, no Estado.
Data de Publicação 07/05/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DIRETRIZES, DOENÇA RARA, PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA, SÍNDROME
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 10/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2016
10/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
11/08/2016 Entrada na Comissão de Saúde
19/08/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
01/09/2016 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Saúde
18/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
18/10/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/02/2017 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2017 Devolvido sem voto
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
27/06/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
19/10/2018 Publicados Pareceres: nº 1010, de 2018, da Comissão deConstituição, Justiça e Redação; nº 1011, de 2018, da Comissão de Saúde e nº 1012, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referidaproposição. (D.A. pág. 35)
19/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/04/2019 Publicado Requerimento de autoria da Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.524, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.524. (D.A., pág. 28)
05/09/2023 Publicada a Mensagem A-nº 102/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
05/09/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
10/10/2023 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2016 1010 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/09/2016 1011 / 2018 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Saúde  
27/06/2017 1012 / 2018 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/08/2023 Autógrafo 33524 Autógrafo ao Projeto de lei numero 373/2016 André do Prado  
2 12/04/2019 Req. Urgência Dispõe sobre o estabelecimento, pelo Poder Executivo, das Diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa afetada pela Síndrome Cri-Du-Chat, no Estado. Carla Morando  
3 05/09/2023 Veto Total /2023 Mensagem A-nº 102/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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