21/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/05/2016 |
24/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
29/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
31/08/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
22/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
10/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1337, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do relator Deputado Geraldo Cruz, convertido em parecer favorável à proposição nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento interno. (D.A. pág. 14)
|
11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
16/11/2017 |
Devolvido sem voto |
07/12/2017 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
25/04/2018 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável |
30/05/2018 |
Publicado Parecer nº 734, de 2018, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A,. pág. 44) |
30/05/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
17/10/2018 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, com emenda |
30/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
30/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
10/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota que solicita seja requerido ao Presidente da Casa nova manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a nova formação da referida Comissão, acerca da constitucionalidade do presente projeto, uma vez que o mesmo fere expressamente as competências do §2º do artigo 24 da Constituição Estadual |
15/05/2019 |
Devolvido ao relator, com resposta à cota, justificando a improcedência da mesma |
11/12/2020 |
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/05/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
20/09/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
04/09/2023 |
Devolvido sem voto |
12/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
02/05/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 14/2016, na forma do substitutivo ora proposto. |